Para que pode ser usado o fundo de reserva do condomínio?

Para que pode ser usado o fundo de reserva do condomínio?

O fundo de reserva tem como principal objetivo garantir o pagamento de todas as despesas do condomínio, tanto as dívidas ordinárias quanto dívidas extraordinárias (dívidas não previstas, como pinturas, vazamentos, manutenções, etc).

Qual o quórum para utilização do fundo de reserva?

O fundo de reserva não é obrigatório, mas para a sua constituição é necessária a previsão em Convenção do Condomínio. Dito isso, posteriores alterações na forma de arrecadação devem ser votadas em assembleia, com aprovação de 2/3 dos condôminos.

Como calcular o fundo de reserva de condomínio?

• Como calcular o fundo de reserva de condomínio? Para que fique a perceber de forma mais simples e clara a forma de calcular o valor deste fundo, basta ter duas premissas em mente: Conservação das infra-estruturas como pinturas, elevadores, painéis solares, bombas de água;.

Qual a legislação para cobrança do Fundo de reserva do condomínio?

• Nesses casos, o síndico deve se responsabilizar para repor o saldo antes existente. Fundo de reserva do condomínio: legislação. É a Lei nº 4.591/64, mais conhecida como Lei do Condomínio, que instituiu a cobrança do fundo de reserva. Segundo a lei, é a convenção o documento que determina as normas acerca da quantia.

Qual a finalidade do fundo do condomínio?

• Portanto, a finalidade do fundo não deve ser a de suprir o caixa, podendo o síndico até fazê-lo, mas em caso de emergência, a fim de atender a despesas inadiáveis e que digam respeito à supressão de serviços básicos ao condomínio.

Qual a contribuição para o fundo de reserva?

• A contribuição para o fundo de reserva é obrigatória a todos os condôminos. Ou seja, todos os proprietários de unidades condominiais devem colaborar para a arrecadação. Como citado anteriormente, a cobrança deve ser feita conforme o estipulado pela convenção e regimento interno.