O que é direito material e Processual do Trabalho?

O que é direito material e Processual do Trabalho?

O Direito processual do Trabalho e sua interferência no Direito material. Os direitos e obrigações no âmbito do Direito do Trabalho são temas da alçada do Direito material, enquanto o Direito processual ocupa-se das regras atinentes ao ingresso em juízo e o desenvolvimento do processo, para que o juízo diga o Direito.

Qual é o conceito de Direito Processual do Trabalho?

O Direito Processual do Trabalho conceitua-se como o conjunto de princípios, normas e instituições que regem a atividade da Justiça do Trabalho, com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e dirimir, com justiça, o conflito trabalhista.

Qual a relação dos princípios do Direito Processual do Trabalho com o direito material do Trabalho?

Bastante utilizado no Processo Trabalhista, procura reduzir as desigualdades existentes entre o trabalhador e o poderio econômico do empregador. Assim como no direito material do Trabalho, o processual também confere maior proteção ao empregado, partes hipossuficientes da relação laboral.

Qual a diferença entre direito material e processual?

O direito processual regulamenta a forma que o processo deve caminhar e o direito material visualiza o bem jurídico que foi violado.

Como o autor Mario Pasco define o Direito Processual do Trabalho?

Conforme destaca Mário Pasco 1, "o Direito Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade 'é de atuar, na prática, tornando efetivo e real o Direito Substantivo do Trabalho' (Giglio, 1984, p. 374).

Quais os princípios do direito processual do trabalho?

Princípio da oralidade. Trata-se de um princípio não exclusivo do Processo do Trabalho, também servindo de fundamento para o Direito Processual Comum. Entretanto, no Processo do Trabalho, ele é observado de forma mais acentuada, tendo em vista os princípios da simplicidade, da informalidade e do jus postulandi.

Quais são os princípios do direito processual do trabalho?

Princípios do Processo do Trabalho

• Princípio da Proteção. ...
• Princípio da Celeridade. ...
• Princípio da ultra petita ou da extrapolação. ...
• Princípio da Iniciativa ex officio. ...
• Princípio da Simplicidade. ...
• Princípio da Oralidade. ...
• Princípio da Subsidiariedade. ...
• Princípio da Informalidade.

Qual a definição do direito do trabalho?

• Para alguns, o Direito do Trabalho regula todas as relações de trabalho. Para outros, somente a relação de trabalho subordinado. É objetivista a definição de IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, para quem "o Direito do Trabalho é o ramo do Direito que disciplina as relações de emprego, tanto individuais como coletivas" [02]

Qual a natureza jurídica do direito do trabalho?

• A natureza jurídica do Direito do Trabalho, que deve ser extraída dos elementos essenciais deste ramo, é objeto de divergências entre os mais renomados juristas. Há cinco possíveis posicionamentos sobre sua natureza jurídica.

Qual a denominação do direito do trabalho?

• Esta denominação, lado outro, seria restrita, tendo em vista que atualmente o Direito do Trabalho regula outras situações que não aquelas estritamente empregatícias, o que é o caso do trabalhador avulso. Desta forma, a doutrina optou, majoritariamente, pela denominação “Direito do Trabalho”.

Qual o ramo do direito do trabalho?

• Na realidade, todo Direito é social, pelo que a expressão em análise seria demasiadamente abrangente. Entretanto, a expressão Direito do Trabalho também é alvo de críticas sem razão de sua amplitude, eis que tal ramo do Direito não abrange todas as relações de trabalho, como, por exemplo, o trabalho autônomo, o estagiário e o trabalhador eventual.