O que é direito real de laje?
O que é direito real de laje?
O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o ...
Qual a natureza jurídica do direito real de laje?
Direito de laje consiste no direito real que permite ao seu titular edificar sobre ou abaixo de construção alheia já edificada, criando unidade imobiliária autônoma. ... A cessão deve ser escrita, pois a matrícula pressupõe um título e também por ter a natureza de negócio jurídico translativo de direitos (MARQUESI, 2018).
Como constituir direito de laje?
Os requisitos cumulativos para a instituição do direito real de laje são os seguintes: a) existência de construções sobrepostas, cujos direitos são de titularidades distintas; b) a inexistência de áreas comuns entre as duas construções, com acessos independentes entre si; c) aprovação das duas construções, em ...
Quais são as formas de extinção do direito de laje?
Seguindo a mesma linha de raciocínio, doutrina e jurisprudência entendem que todas as formas de perda da propriedade também podem ser aplicadas ao instituto do direito real de laje, quais sejam: perecimento, desapropriação, abandono, renúncia e alienação.
O que é direito de sobrelevação?
O direito de sobrelevação, conhecido também como direito de laje, prática muito comum nas favelas brasileiras, é “a possibilidade de o titular da propriedade superficiária construir ou conceder a um terceiro que construa sobre a sua propriedade superficiária”.
