O que é destaque do ICMS?

O que é destaque do ICMS?

No XML assinado e utilizado para emissão do documento fiscal, o ICMS será destacado em todos os campos necessários (detalhado por produto e nos totais do documento fiscal). O MarketUP trabalha com o Simples Nacional para emissão de documento fiscal. O documento válido como nota fiscal é sempre o XML.

Quem deve destacar ICMS na nota fiscal?

I. A empresa optante pelo Simples Nacional, quando da devolução da mercadoria, e em se tratando de hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, deverá indicar a base de cálculo e o ICMS porventura devido em campos próprios.

O que destacar na nota fiscal?

Todos os impostos e leis especiais aplicáveis na tributação deverão ser destacados na Nota Fiscal. Imposto de renda, contribuições sociais, ISS, INSS, fundamentação legal de Base de Cálculo reduzidas etc. No caso de locação de bens móveis ou imóveis não existe produto ou serviço como objeto da contraprestação.

Para quem vai o ICMS?

Deve contribuir para o ICMS qualquer pessoa ou empresa que realize com frequência ou em grande quantidade, tal que caracterize uma ação comercial, operações de circulação de mercadorias (venda, transferência, transporte, entre outros) ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações.

O que é frete destacado na nota fiscal?

é o valor da operação. Em outras palavras, podemos dizer que o valor que é cobrado do cliente (o valor que o fornecedor receberá) é o valor que deve ser destacado na nota fiscal.

O que significa destacar imposto?

Esta retenção nada mais é do que um provisionamento feito pelo Governo Federal ao antecipar parte dos valores devidos pelas empresas em impostos. Isto acontece como forma de combate à sonegação e vai depender muito do tipo de atividade de cada empresa, bem como do regime tributário adotado pela mesma.

Qual a sigla do ICMS?

• ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996), é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Qual a regulamentação do ICMS?

• Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e . O ICMS devido é informado na nota fiscal, em coluna própria.

Qual a alíquota do ICMS?

• O ICMS possui uma alíquota que pode variar de acordo com as cobranças de cada estado. No entanto, a maioria das unidades federativas (UFs) brasileiras atua com uma alíquota de 17%. Ou seja, se a base de cálculo (produto ou serviço) for de R$ 100, R$ 17 vão para os cofres do Governo do Estado com o ICMS. O imposto incide sobre:

Por que o ICMS é recolhido?

• De forma geral, o ICMS é recolhido em cada etapa entre a produção e a venda da mercadoria ao cliente, independentemente de quantas etapas sejam. A substituição tributária, em contrapartida, é um regime no qual uma única parte é responsável por recolher todo o ICMS – atuando, assim, como substituto tributário dos demais envolvidos nas operações.