O que é um crime de concussão?

O que é um crime de concussão?

Ouça em voz altaPausarÉ a atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e utiliza esse cargo de alguma forma para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida. O crime de concussão se parece muito com o crime de Corrupção Passiva, tema já tratado aqui no direito fácil.

Qual a diferença de peculato e corrupção passiva?

Ouça em voz altaPausarA corrupção passiva também é cometida apenas por um funcionário público. Mas, ao contrário do peculato, ela não tem nada a ver com apropriar ou desviar bens. ... Por exemplo: o funcionário recebe propina (corrupção passiva) para favorecer uma empresa em uma licitação (peculato).

Qual a previsão do crime de concussão?

• Crime contra Administração Pública. O Crime de concussão, previsto no código penal atual, tem sua previsão no art. 316, dentro do Título XI, que trata dos crimes contra a Administração Pública, mais especificamente no capítulo I, dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

Qual o significado da concussão?

• Neste texto trataremos do significado de concussão, penas, características, no código penal e a diferença entre concussão e corrupção passiva. O crime de concussão está descrito no Código Penal Brasileiro, artigo 316, o qual prevê formas qualificadas deste delito, o qual se trata de um dos crimes contra a Administração Pública.

Qual a pena de concussão?

• Juiz singular Concussão, de acordo com o descrito no art. 316 do Código Penal Brasileiro, é o ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena é de reclusão e ...

Qual a finalidade da concussão?

• Concussão, de acordo com o descrito no art. 316 do Código Penal Brasileiro, é o ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da ...