O que pode ser considerado propaganda enganosa?
O que pode ser considerado propaganda enganosa?
Segundo o artigo 37 do CDC, uma propaganda é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro. Ou seja, quando ela traz uma informação falsa que faz com que o possível cliente tenha uma ideia errônea sobre o que está sendo ofertado.
Qual o código de defesa do consumidor?
- Separamos dicas importantes do Código de Defesa do Consumidor na assistência técnica. Continue a leitura e confira! Todo e qualquer produto ou serviço (peças, formatação, acessórios, etc) deve possuir, obrigatoriamente, garantia.
Qual a conta de consumo de combustíveis?
- Na conta de luz, esses valores já estão embutidos na Tarifa de Energia - TE e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD . Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) - custeia o combustível usado por usinas termelétricas para gerar energia nos sistemas isolados da Região Norte.
Quando o consumidor pode desistir do produto ou serviço?
- De acordo com o artigo 49, o consumidor pode desistir do produto ou serviço no período de sete dias. As duas palavras têm significados diferentes e mostram bem o que significa devolver e trocar um produto. O primeiro caso é quando o cliente não deseja outra mercadoria.
Por que devem ser feitas devoluções pelo direito do consumidor?
- Para isso, é preciso apresentar as regras do negócio e deixá-las transparentes. Há duas situações que precisam ser especificadas. A primeira é que as devoluções pelo Direito do Consumidor devem ser feitas no prazo de sete dias — dentro do que prevê o arrependimento de compras feitas fora do estabelecimento comercial.
