O que difere o crime de revolta do crime de motim?
O que difere o crime de revolta do crime de motim?
A diferença básica do crime de motim (artigo 149, caput do CPM) para o crime de revolta (artigo 149, paragrafo único[9], do CPM), é que no crime de revolta, os agentes, por ocasião da ordem recebida, encontram-se armados, sendo o perigo oferecido por conta desta conduta rechaçada de um maior grau de reprovabilidade.
Quais as principais causas do motim?
- A falta de alimentos, as péssimas condições de higiene e a superlotação são as principais causas. Na maioria dos casos o motim é visto como uma estratégia para negociar com as autoridades das penitenciárias. Com certa frequência, este tipo de ação é acompanhado de violência.
Qual a diferença entre motim e crime de revolta?
- A diferença básica do crime de motim (artigo 149, caput do CPM) para o crime de revolta (artigo 149, paragrafo único [9], do CPM), é que no crime de revolta, os agentes, por ocasião da ordem recebida, encontram-se armados, sendo o perigo oferecido por conta desta conduta rechaçada de um maior grau de reprovabilidade.
Qual a segunda modalidade do motim?
- Para primeira modalidade do crime de motim, os militares dispõem a manifestação clara de não cumprir uma ordem recebida de superior hierárquico, é forma comissiva – agindo contra a ordem de superior (inciso I,1ª parte).
Quais são as acepções do motim na prisão?
- Exemplos: “O motim na prisão fez quatro mortos e uma dezena de feridos”, “O coronel Casablanca chefiou o motim que, poucas horas depois, ficou controlado graças à intervenção do governador”, “O sujeito condenado pelo roubo ao banco foi identificado como sendo o impulsor do motim”. Uma das acepções do termo relaciona-se com o âmbito de uma prisão.
