Quem empresta dinheiro de agiota comete crime?

Quem empresta dinheiro de agiota comete crime?

Não, a lei não define nada sobre o fato de quem pega dinheiro emprestado com o agiota ser um criminoso. Inclusive, quem sofre ameaças, extorsão e cobranças constrangedoras e perigosas de agiotas são vítimas da agiotagem.

Porque emprestar dinheiro a juros é crime?

Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando: a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob ...

Porque a prática de agiotagem é considerada crime perante a lei?

Às taxas cobradas por agiotas são extremamente injustas e irregulares, uma vez que eles não são autorizados por órgãos reguladores a emprestar dinheiro. Reivindicam muito além do teto de juros que é permitido cobrar pela lei, por isso é caracterizado como um crime que ludibria o consumidor.

Qual a configuração do crime de usura?

• E nem por isso essa conduta dolosa é tida como crime de usura. Na verdade, a própria configuração do crime de usura já é por si só problemática, pois não se sabe ao certo quais parâmetros de juros devem servir para sua configuração.

Qual a definição da usura?

• Estabelecendo uma definição do que seria a usura, pode-se dizer ser ela a prática de empréstimo monetário, feito entre particulares de forma escrita ou verbal, com estipulação de juros que ultrapassam margem permitida em lei, e sem a anuência do banco central.

Qual é o crime de usura pecuniária?

• Em seu artigo 4ª, a norma prevê o crime de usura pecuniária ou real, e descreve a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.

Será que o crime de usura é atípico?

• Na verdade o que se viu foi que de todas as formas o crime de usura é materialmente atípico, e sendo assim deve ser execrado do direito penal. Sem olvidar ainda que o direito civil já dispõe todas as condições para cuidar plenamente da matéria. Importante esclarecer que não se defende a cobrança indevida de juros.