Qual a pena do crime de dano?
Qual a pena do crime de dano?
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
O que qualifica o crime de dano?
Dano qualificado (art 163 do Código Penal) é destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia com violência à pessoa ou ameaça. A pena pode chegar a 3 anos de detenção. ... As penas só chegariam a 9 anos se o documento suprimido fosse público (nesse caso, a pena máxima é de 6 anos).
Qual a modalidade do crime de dano?
- Entretanto, caso João empreste este automóvel ao seu primo, que com dolo o arremessa contra o muro, poderá ele responder pelo crime de dano. Além disso, vale mencionar que o crime de dano só pode ser praticado dolosamente, não existindo a previsão para a modalidade culposa.
Qual a pena do crime de dano?
- Artigo 163 do código penal - Crime de dano. Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Quais são os elementos presentes no crime de dano?
- O texto do código penal, em seu artigo 163 menciona três elementos específicos presentes no crime de dano, quais sejam: 1 destruir; 2 inutilizar; 3 deteriorar. More ...
Qual a diferença entre crime de dano e crime de perigo?
- Crime de Dano e Crime de Perigo. Inicialmente me perfaço da conceituação do ilustre Mirabete: "Quanto ao resultado,podem ainda os crimes ser divididos em duas espécies: crimes de dano e os crimes de perigo.
