Quais as ações que podem ser utilizadas para provocar o controle abstrato?

Quais as ações que podem ser utilizadas para provocar o controle abstrato?

O controle abstrato ou principal é um controle por via de ação, ou por via direta. Só pode haver controle abstrato se por meio de uma ação direta e com legitimados próprios.

Quem exerce o controle de constitucionalidade?

• A espécie de controle denominada como concentrado ou abstrato tem dois elementos distintivos: (i) o órgão ou entidade a quem é dirigido o pedido; e (ii) o objeto sobre o qual recai a apreciação judicial. O destinatário que exercerá o controle de constitucionalidade é único, um órgão de cúpula ou até um ente paralelo às demais funções constituídas.

Quais são os conceitos de constitucionalidade e inconstitucionalidade?

• ‘’os conceitos de constitucionalidade e inconstitucionalidade não traduzem, tão-somente, a ideia de conformidade ou inconformidade com a Constituição.

Quais os métodos de controle judiciário de constitucionalidade repressivo?

• Existem dois sistemas ou métodos de controle judiciário de constitucionalidade repressivo: B) controle difuso, concreto ou aberto ou de via de exceção.

Como é feita a pronúncia sobre a inconstitucionalidade?

• Na via de exceção, a pronúncia do Judiciário, sobre a inconstitucionalidade, não é feita enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável ao julgamento do mérito.