Quais bens podem ser penhorados no processo de execução?

Quais bens podem ser penhorados no processo de execução?

Pode-se penhorar parte desses valores ganhos, como salários, vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios caso o valor recebido exceda a sua necessidade de subsistência ou em situações em execuções de alimentos.

O que significa dívida ativa execução?

Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, logo, uma dívida ativa, essa ação é chamada de execução fiscal. ... No caso da execução fiscal, esse registro é a certidão de dívida ativa.

Como funciona penhora de bens por dívida?

Como funciona a penhora? Para que os bens sejam penhorados, o credor precisa entrar com ação na Justiça e, se o juiz aceitar o pedido, o devedor é acionado para que quite a dívida dentro de um prazo estabelecido. Caso ele não cumpra o pedido no período determinado, o juiz pode solicitar a ordem de penhora.

Por que a exigência da penhora de bens?

• Em alguns casos, a questão da penhora pode ser uma espécie de “ameaça” por parte do credor, gerando insegurança no consumidor que, provavelmente, está com a situação financeira bem difícil. A exigência da penhora de bens acontece mesmo?

Quando termina o processo de penhora?

• Se, três meses depois de ser iniciada a penhora, não forem encontrados bens penhoráveis, o processo de execução termina. Esta é uma forma de evitar que os processos se prolonguem em tribunal durante vários anos. O credor pode também saber, através do Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (Pepex), qual a possibilidade de recuperar o seu crédito.

Quais são os bens protegidos da penhora?

• A ssim, a jurisprudência tem decidido aparelhos de televisão e de som, microondas e videocassete, assim como o computador e a impressora são protegidos da penhora. Mas bens como piano, arca-oratório e um bufê de madeira podem ser considerados adornos suntuosos e já figuraram na lista de bens penhoráveis.

Qual a penhora de bens comuns do casal?

• Ver o nosso artigo: penhora de quinhão hereditário. No caso da comunhão conjugal, admite-se, em certos termos, a penhora de bens comuns do casal. Ver o nosso artigo: penhora de bens comuns do casal.