O que é concurso formal e material do crime?
O que é concurso formal e material do crime?
Como já disse antes, concurso de crimes é a nomenclatura dada à prática de mais de um crime pela mesma pessoa. ... Se o agente praticou várias ações que resultaram em mais de um crime, concurso material. Se ele pratica uma ação só e comete mais de um crime, concurso formal.
Quais são os requisitos para o concurso formal?
- Estamos diante, portanto, dos seguintes requisitos para configuração do concurso formal: (a) a prática de uma só ação (unicidade da conduta) que resulte em (b) mais de um crime (pluralidade de crimes). Ocorre que a interpretação dada à unicidade de conduta, ou seja, à exigência de que seja praticada uma só ação, não pode ser restritiva.
Qual a diferença entre o concurso material e o formal?
- Outro ponto que deve ser utilizado para a diferenciação do concurso material do formal é a forma como o tipo de concurso interfere na pena a ser aplicada ao final da dosimetria, visto que dependendo do concurso aplicado as penas podem ser até mesmo somadas. No concurso material as penas são somadas.
Quais são as consequências do concurso formal perfeito?
- Consequências do reconhecimento do concurso formal perfeito. A regra é que no concurso formal seja aplicada uma fração (de 1/6 a 1/2) à pena de um dos crimes, sendo que a fração corresponderá à quantidade de infrações praticadas. Se 02 crimes, 1/6; se 03, 1/5, se 04, 1/4, se 05, 1/3, se 06 ou mais, 1/2.
Como diferenciar um concurso do outro?
- Agora, para diferenciar um tipo de concurso do outro, é importante ter em mente a questão relativa a quantidade de ações praticadas. Se o agente praticou várias ações que resultaram em mais de um crime, concurso material. Se ele pratica uma ação só e comete mais de um crime, concurso formal.
