Qual é o procedimento da acareação?

Qual é o procedimento da acareação?

A acareação é um procedimento previsto tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal, cuja finalidade é a apuração da verdade, por meio do confronto entre partes, testemunhas ou outros participantes de processo judicial, que prestaram informações prévias divergentes.

Quem pode participar de acareação?

230, do CPP, podem participar de acareações coacusados, acusado e testemunha (ou informante), testemunhas, vítima e acusado, vítima e testemunha ou ainda a acareação pode ocorrer entre vítimas.

O que é acareação policial?

A acareação (ou confrontação ou acareamento) é um meio de prova previsto expressamente no CPP, disciplinado nos arts. 2 e também referido no seu art. 6º, VI, segunda parte. A palavra vem do verbo acarear que significa, segundo Aurélio, pôr cara a cara, ou frente a frente.

O que é termo de acareação?

A acareação, também conhecida como acareamento, é uma técnica jurídica que consiste em se apurar a verdade no depoimento ou declaração das testemunhas e das partes, confrontando-as frente a frente e levantando os pontos divergentes, até que se chegue às alegações e afirmações verdadeiras.

O que se entende por acareação e reconhecimento de pessoas e coisas?

ACAREAÇÃO É a colocação de uma pessoa na frente da outra que apresentaram versões diferentes sobre fatos relevantes. Se não tem relevância não será objeto da acareação. Normalmente esse procedimento é realizado ao final da audiência, depois que todo mundo foi ouvido.

Como deve ser feito o reconhecimento de pessoas e coisas?

o reconhecedor (pessoa que tiver que fazer o reconhecimento) será convidado a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; b) o reconhecido (pessoa cujo reconhecimento se pretende) será posto, quando possível, ao lado de outras pessoas que tenham qualquer semelhança com o reconhecido; c) autoridade deverá providenciar ...

Não será possível a acareação entre acusado e testemunha?

229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. Todavia, não é a simples divergência que admite a acareação.

O que é contradita e quando é cabível?

Contraditar, segundo a doutrina especializada[1], é “uma forma de impugnar a testemunha, apontando os motivos que a tornam suspeita ou indigna”. Ainda, “a contradita é um instrumento de controle da eficácia, pelas partes, das causas que geram a proibição (art. 207) ou impedem que a testemunha preste compromisso (arts.

Qual o conceito moderno de documento?

Um conceito moderno de documento: "todo objeto material visual, auditivo ou audiovisual que condense em si a manifestação do pensamento ou um fato à ser reproduzido em juízo". ... Eles são abrangidos pelo conceito de documento, embora não fossem considerados documentos antigamente.

O que significa a palavra contradita?

Trata-se da impugnação ou objeção apresentada pela parte, geralmente, em relação à testemunha arrolada pelo adversário, especificamente, às pessoas que não podem depor (artigo 207 do CPP) ou às que não devem ser compromissadas (artigo 208 do CPP).