Qual o significado de trabalhador portuário?

Qual o significado de trabalhador portuário?

Trabalhador avulso portuário é aquele que trabalha em portos e realiza as seguintes funções: Capatazia. Estiva. Conserto e conferência de carga.

O que é considerado trabalhador avulso?

Trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

O que é benefício portuário?

O Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso, instituído pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, corresponde à garantia de um salário mínimo, mensal, à pessoa que não cumprir os requisitos necessários para a concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social e que não possuam meios para ...

Qual a diferença entre o autônomo e o trabalhador portuário?

O trabalhador autônomo é aquele que exerce uma atividade profissional por conta própria e recebe por isso. Já o trabalhador avulso é quem presta serviços para empresas sem possuir vínculo empregatício, ou seja, sem carteira de trabalho assinada.

Qual a condição de trabalhador avulso em área portuária?

• Além de comprovar a condição de trabalhador avulso em área portuária, para ter direito ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Por que o atendimento portuário é realizado à distância?

• O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação. Comprovar que exerce atividade portuária há pelo menos 15 anos e que compareceu a pelo menos 80% das convocações e turnos de trabalho para os quais tenha sido escalado;

Qual o direito ao benefício assistencial?

• Direito a outro benefício: ao trabalhador que preencher os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, do professor ou especial, não é devida opção ao benefício assistencial;