O que o Pacto pela Saúde define como responsabilidade sanitária?

O que o Pacto pela Saúde define como responsabilidade sanitária?

Série Pactos pela Saúde 2006 Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG).

Quais são os pactos da Saúde?

A implantação desse Pacto, nas suas três dimensões - Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS - possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar ...

Quais são as três dimensões do Pacto pela Saúde?

Foram definidas três dimensões no Pacto em saúde: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão.

Qual o objetivo do Pacto pela saúde?

• Pacto pela saúde. O Pacto pela Saúde é resultado de um esforço das esferas municipal, estadual e federal para, em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde, rediscutir a organização e o funcionamento do SUS. Seu objetivo principal é avançar na implantação dos princípios constitucionais referentes à saúde, envolvendo gestores, ...

Quais são as dimensões do Pacto em saúde?

• Foram definidas três dimensões no Pacto em saúde: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão. As diretrizes operacionais do Pacto em Saúde são abordadas na portaria GM/MS nº 399, publicada em 22 de fevereiro de 2006.

Qual é o Pacto pela vida do SUS?

• O pacto pela vida do SUS faz parte das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde do SUS (2006), sendo um de seus componentes, juntamente com o Pacto em Defesa do Sus e Pacto de Gestão do SUS. Essas três dimensões devem ser revisadas anualmente com base nos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), e foco nas necessidades de ...

Qual o objetivo do Pacto em defesa do SUS?

• Redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama. Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS. O Pacto em Defesa do SUS tem como objetivos reforçar o Sistema Único de Saúde como política de Estado e defender seus princípios inscritos na Constituição Federal.