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O que é número de arquivo tributário?

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O que é número de arquivo tributário?

O que é número de arquivo tributário?

Ele é composto pelos registros que englobam os livros fiscais de entrada e saída, cadastro de produtos, apuração de ICMS e IPI, cadastro de fornecedores e clientes, estoque de mercadorias e outros. Esse arquivo deve ser assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao ambiente SPED.

Qual alíquota do ISS Rio de Janeiro?

Tabela de códigos de serviços (ISS) do Rio de Janeiro (RJ)
Cod IBGELei 116Aliquota
500270401.012,00%
500270401.022,00%
500270401.032,00%
500270401.042,00%

Qual a alíquota de ISS em Recife?

5% Os serviços sobre os quais incidem o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISS no Município de Recife sujeitam-se, em regra, à alíquota de 5% (cinco por cento), excetuados os serviços estabelecidos pelo artigo 116 do Código Tributário Municipal, Lei nº 15.563/91, cujas alíquotas encontram-se dispostos no mesmo ...

Quanto é o ITBI em Nova Friburgo?

2.5% “A taxa do ITBI é calculada sobre o valor venal do imóvel (o valor de mercado) e a alíquota pode variar em cada município, mas normalmente são estipuladas na casa dos 2% nas grandes cidades brasileiras. Em Friburgo é cobrado 2.5%, desde 2013.

Qual é a alíquota do ISS?

5% A alíquota do ISS é estabelecida pelo município e pode variar de 2% a 5%, dependendo do enquadramento da empresa e do tipo de serviço prestado. Além disto, podem variar, dependendo do município em que ocorre o fato gerador.

Qual a alíquota do ISS?

2% Qual a alíquota do ISS Conforme estabelecido na lei, a alíquota mínima é de 2% e a máxima de 5%, e cabe aos municípios definir os valores cobrados dentro dessa faixa.

Qual a alíquota de ISS de Fortaleza?

Tabela de códigos de serviços (ISS) de Fortaleza (CE)
Cod IBGELei 116Aliquota
311860101.042,00%
311860101.052,00%
311860101.052,00%
311860101.052,00%

Qual o novo Código Tributário do município?

  • A lei institui o novo Código Tributário que trata dos tributos de competência do município, como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI), além de taxas e contribuições.

Qual o sistema tributário do município?

  • DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. X - contribuição de memória. Art. 2º Constitui fato gerador do imposto predial a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel construído, localizado na zona urbana do Município.

Qual o código tributário do município de Goiânia?

  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOIÂNIA E REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO INDICE GERAL PARTE I – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PÁG. LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá

Qual a atualização do Código Tributário?

  • A atualização do código tributário adequou às legislações federais (ISS inferior a 2% não pode mais) e alguns procedimentos de natureza interna. Quanto aos valores da planta genérica, o município está em fase final de elaboração para ser submetida à Câmara.

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