Quem pode fazer o registro de nascimento?

Quem pode fazer o registro de nascimento?

O artigo 52 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) estabelece o sujeito competente e a ordem para declarar o nascimento de uma pessoa natural, sendo que em primeiro lugar, caberá ao pai da criança e, em segundo, na falta ou impedimento deste, à mãe.

Como deve ser feito o registro de nascimento?

O registro de nascimento deve ser feito no Cartório de Registro Civil correspondente à região de nascimento ou de domicílio do bebê e só pode ser feito após a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelo profissional de saúde responsável pelo parto.

Quando deve ser feito a certidão de nascimento?

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.”

Qual o valor da segunda via da certidão de nascimento?

Todos os cartórios de registro civil de São Paulo vão emitir segunda via digital de certidões de nascimento, casamento ou óbito a partir desta quarta-feira (18). O custo da emissão do documento permanece o mesmo: R$ 23, 15. “Tem a mesma validade da certidão, porém ela não pode ser impressa.

Qual a validade da certidão de nascimento?

• A certidão de nascimento não tem prazo de validade, isto é, não precisa ser retirada nova via periodicamente. Caso haja extravio, perda, furto, roubo ou ainda se o registro de nascimento estiver em mau estado, o cidadão poderá solicitar a 2ª via.

Quais os documentos para emitir certidão de nascimento?

• Quais os documentos para emitir certidão de nascimento? O procedimento para a retirada da certidão de nascimento, na primeira via, é gratuito e deve ser feito no cartório de registro civil cuja jurisdição abranja a maternidade ou a residência dos pais.

Posso pedir a certidão de nascimento pela internet?

• Pedir a certidão de nascimento pela internet só é válido se você souber todos seus dados, o que inclui o cartório onde foi inicialmente registrado, caso contrário, será necessário entrar em contato com um cartório físico. Quanto tempo demora 2ª via certidão de nascimento?

Qual a segunda via da certidão de nascimento?

• Quando o primeiro passo já foi feito, a obtenção de uma segunda via da certidão de nascimento é muito mais simples. A segunda via da certidão de nascimento pode ser pedida online e vale como certidão atualizada para emissão do RG.