O que é naturalização extraordinária?

O que é naturalização extraordinária?

É o ato pelo qual uma pessoa adquire voluntariamente a nacionalidade brasileira, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, decreto e normas correlatas.

Quais são os tipos de naturalização?

A Nova Lei de Migração – Lei n° 13., estabelece quatro tipos de naturalização: ordinária, extraordinária, especial e provisória.

Quais os requisitos constitucionais para a naturalização extraordinária?

A naturalização extraordinária será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira”.

Qual é a naturalização?

• Naturalização é aquele ato através do qual o interessado adquire de maneira voluntaria uma nacionalidade diferente à de sua origem. Trata-se de um ato estatal onde o órgão competente é o Poder Executivo, na pessoa do Ministro da Justiça, no qual se expressa a soberania do Estado, uma vez que o mesmo satisfaça todas as condições legais.

Como fazer um pedido de naturalização ordinária?

• Para isso, acesse o Naturalizar-se, preencha o formulário e faça o upload dos documentos necessários à instrução do seu pedido. Check-list de documentos para naturalização ordinária: check-list provisória. A sua documentação será analisada via sistema sem a necessidade de comparecimento na unidade de atendimento.

Como proceder ao processo de naturalização?

• Assim o solicitante de naturalização deverá ficar atento ao endereço informado, mantê-lo sempre atualizado, e também deverá verificar rotineiramente sua caixa de e-mail. A documentação exigida dependerá das pendências identificadas em cada processo.

Qual a modalidade de naturalização brasileira?

• Em primeiro lugar deveremos saber em qual das modalidades de naturalização se encaixa nosso caso, pois as documentações para o requerimento de naturalização brasileira mudam. O requerimento de naturalização será encaminhado ao Ministério da Justiça, devendo ser protocolizado em uma das unidades da Polícia Federal.