Como é feito o pagamento da multa do FGTS?
Como é feito o pagamento da multa do FGTS?
Recebimento da Multa O empregador paga multa de 40% sobre o saldo do FGTS no mesmo período do pagamento de verbas trabalhistas, isso quer dizer que a empresa deve pagar a multa em até 10 dias corridos a partir da data de rescisão do contrato de trabalho.
Como calcular a multa rescisória?
- Isso quer dizer que o seu funcionário terá, apenas de multa rescisória R$ 600. Levando em conta se ele tiver R$ 1.500 no FGTS, e não ter pedido demissão. Viu como calcular a multa rescisória não é difícil? No caso de calculo rescisório por comum acordo, o processo é o mesmo.
Qual a multa para o ex-funcionário?
- Agora, as duas partes podem entrar em um consenso sobre o encerramento do contrato. Dessa maneira, a empresa terá que pagar 20% da multa do FGTS e metade do aviso prévio (em regra 15 dias). Já o ex-funcionário, por sua vez, poderá movimentar até 80% do fundo de garantia. Contudo, ele fica impedido de solicitar o seguro desemprego.
Como calcular rescisão com FGTS e multa?
- Para exemplificar o cálculo rescisão com FGTS e multa, vamos fazer uma simulação rescisão. Digamos que durante os meses que o seu funcionário atuou na sua empresa, ele acumulou R$1.500. Logo, você deverá calcular rescisão de trabalho levando em conta a seguinte fórmula para obter o valor da multa rescisória.
Será que a multa será sobre o valor total da multa?
- Ainda que o trabalhador tenha feito o saque por doença grave, para comprar a casa própria ou na aposentadoria, por exemplo, a multa será sobre o valor total", diz o advogado e professor da PUC-SP Ricardo Pereira de Freitas Guimarães. Veja um exemplo: Um trabalhador tinha R$ 20 mil de FGTS e tirou esse dinheiro para dar de entrada na casa própria.
