O que significa o artigo 65?

O que significa o artigo 65?

O artigo 65 do Código Penal dispõe sobre essas circunstâncias atenuantes do crime. Uma das circunstâncias que pode atenuar o crime é a idade penal do agente. ... Porém se o agente comete o crime na idade que esteja entre dezoito e vinte e um anos de idade, terá sua pena atenuada.

Como se aplica a redução da prescrição no caso de alguns crimes serem cometidos antes de 21 anos do criminoso e outros depois?

- São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

É possível a aplicação da atenuante da confissão espontânea?

A circunstância atenuante pertinente à confissão espontânea, ainda que parcial, é aplicável àquele que confessa a autoria do crime independentemente da admissão do dolo ou das demais circunstâncias narradas na denúncia.

Qual a vulnerabilidade do menor de 14 anos?

• A vulnerabilidade de que aqui se cuida é aquela de caráter duradouro ou ao menos extensa o bastante para tornar impossível a resistência. Uma mera distração não é suficiente para caracterizá-la. A vulnerabilidade do menor de 14 anos é a que mais desperta discussões. Duas posições se estabeleceram.

Qual a proteção aos menores de 14 anos?

• A proteção conferida aos menores de 14 anos, considerados vulneráveis, continuará a despertar debate doutrinário e jurisprudencial. O nascimento de tipo penal inédito não tornará sepulta a discussão acerca do caráter relativo ou absoluto da anterior presunção de violência.

Quais são as escalas relativas?

• Existem vários tipos de escalas como: escalas maiores, escalas menores, escala de blues, entre outras, e também a famosa escala relativa. Podemos dizer que as escalas relativas possuem notas idênticas entre si mas com a posição e modo (maior ou menor) diferentes.

Qual a diferença entre a frequência relativa e a relativa?

• 1. e; 2. b; 3. e. No tema da frequência relativa, o mais importante é atentar aos conceitos fundamentais para sua aplicação, como a diferenciação entre a frequência absoluta e relativa. Também é importante lembrar qual é o cálculo necessário para descobrir cada uma delas: soma no primeiro caso e divisão no segundo.