O que é excesso de meação ou quinhão?
O que é excesso de meação ou quinhão?
Resposta: O excedente de quinhão ocorre quando, na partilha dos bens deixados como herança, um dos herdeiros fica com uma parte maior, isto é, um quinhão maior do que os outros herdeiros.
O que é diferença de quinhão?
No caso de haver pagamento, em dinheiro, pela diferença de quinhão, ou seja, quando esta tenha caráter oneroso, a tributação será pelo Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em favor do município.
Como calcular excedente de meação?
Para encontrar esse valor excedente deverá ser adotado como referência o valor do patrimônio comum do casal, nesse compreendidos os bens, direitos e obrigações pertencentes em comunhão aos cônjuges. Não somente os bens imóveis, mas também os móveis deverão ser considerados no cálculo do imposto.
O que é quinhão no inventário?
Quinhão é um substantivo masculino da língua portuguesa e significa uma parte de algo que foi repartido, dividido. Normalmente, o quinhão é a cota ou parcela que um indivíduo recebe por direito quando há a divisão de alguma coisa ou bem material, da qual era sócio ou dono.
Como fica o ITCMD?
O ITCMD é um imposto Estadual, então será pago ao Estado. Aqui é importante observar, para o caso de bens imóveis, que o imposto será pago para o Estado no qual o bem esteja situado. ... Em todos os casos imposto o será devido para o Estado no qual o imóvel esteja situado.
