Pode penhorar salário para dívida trabalhista?
Pode penhorar salário para dívida trabalhista?
Justiça pode autorizar a penhora sobre o salário para quitar dívidas.
Pode bloquear aposentadoria por dívida trabalhista?
Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas.
Por que o devedor deve ser penhorado?
- No caso avaliado, a turma considerou que não poderiam ser penhorados os imóveis onde o devedor mora com sua esposa e outro no qual vivem as filhas, nascidas de relação extraconjugal, decidindo que a impenhorabilidade do bem de família tem o objetivo de resguardar entidade familiar no sentido mais amplo.
Quais são os bens protegidos da penhora?
- A ssim, a jurisprudência tem decidido aparelhos de televisão e de som, microondas e videocassete, assim como o computador e a impressora são protegidos da penhora. Mas bens como piano, arca-oratório e um bufê de madeira podem ser considerados adornos suntuosos e já figuraram na lista de bens penhoráveis.
Como podem ser penhorados os itens essenciais?
- Assim sendo, não podem ser penhorados a cama do casal, a cama dos filhos, o guarda-roupa das crianças e do casal, o fogão, a geladeira, a televisão, as roupas, os sapatos, as mesas, as cadeiras, os sofás, a máquina de lavar roupa, o tanquinho, enfim, os itens essenciais.
Quais são os aparelhos protegidos da penhora?
- As grandes discussões sõa travadas em torno do que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor. A ssim, a jurisprudência tem decidido aparelhos de televisão e de som, microondas e videocassete, assim como o computador e a impressora são protegidos da penhora.
