O que acontece se o presidente sofrer impeachment?

O que acontece se o presidente sofrer impeachment?

Após o processo de impeachment, além da perda do cargo, a pessoa que foi cassada também fica inabilitada de exercer qualquer função pública durante cinco anos e fica impedida de se candidatar a qualquer cargo por oito anos a partir da data em que seu mandato for encerrado.

Quando Bolsonaro saiu do poder?

O Governo Jair Bolsonaro teve início no dia 1 de janeiro de 2019 e está previsto terminar no dia 31 de dezembro de 2022.

Quem pode denunciar o presidente da República por crime comum?

Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

Qual a ordem de quem assume a Presidência?

80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Como acontece com o processo de impeachment no nosso país?

• Como acontece com vários temas sobre a política institucional do nosso país, vários mitos e inconsistências sobre o processo de impeachment se espalharam rapidamente pela internet e nas redes sociais nos últimos anos, causando ainda mais confusão no entendimento das pessoas sobre o assunto.

Qual o prazo para que o impeachment se cumpra?

• Nessa fase, o presidente da República é obrigado a se afastar de seu cargo por um período de 180 dias, até que ocorra a votação no Senado. A sessão com os senadores é presidida pelo presidente do Superior Tribunal Federal. É necessário também que 2/3 dos senadores votem a favor para que o impeachment se cumpra.

Quem pode estar sujeito a um impeachment?

• Quem pode estar sujeito a um processo de impeachment? Pessoas com função de chefia no Poder Executivopodem sofrer impeachment: a lei prevê o uso desse processo contra Presidente e seus Ministros de Estado na esfera federal, bem como Governadores e seus Secretários na esfera estadual.

Como ocorre o pedido do impeachment?

• Entenda melhor como essas fases ocorrem: O pedido do impeachment pode ser apresentado à Câmara dos Deputados (uma das casas do Parlamento Brasileiro) por qualquer cidadão que goze plenamente de seus direitos políticos. No pedido, é necessário que haja a devida caracterização do crime cometido pelo presidente.