O que quer dizer processo suspenso por réu revel citado por edital?

O que quer dizer processo suspenso por réu revel citado por edital?

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

Em que caso a prescrição é suspensa?

É preciso ressaltar que a Súmula 415 está a dizer que a contagem da prescrição fica suspensa pelo prazo da prescrição em abstrato consideradas as balizas do art. 109 do CP e não pelo prazo da pena máxima cominada ao delito, conforme pode sugerir uma leitura desavisada do enunciado.

Qual a consequência jurídica para quando a citação feita por edital e I o réu comparecer com advogado II o réu comparecer sem advogado III o réu não comparecer?

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

Quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado a citação será com hora certa?

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 2 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Será que o acusado não compareceu ao edital?

• Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

Quando se dá a citação por edital?

• Diante disso, afirma-se que essas visam transmitir o conteúdo citatório de maneira indireta. A citação por edital se dá quando o réu, depois de esgotados todos os meios legais de tentativa de localização, não é encontrado, ou seja, se encontra em local incerto ou não sabido.

Qual o prazo para a citação do réu?

• Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. Insta mencionar que essa citação só será válida se forem exauridos todos os meios possíveis de localização do réu, sob pena de nulidade. Nesse diapasão, o Supremo Tribunal Federal tem aplicado esse entendimento, conforme podemos verificar na jurisprudência: