O que quer dizer transcorrer in albis?
O que quer dizer transcorrer in albis?
“In albis” vem do latim e quer dizer “em branco”. A expressão “transcurso in albis” é usada quando o prazo para praticar algum ato no processo termina sem que nenhuma das partes tenha se manifestado.
Que decorreu in albis?
O in albis significa em branco, sem providência ou sem manifestação. No direito, a expressão é utilizada para indicar que decorreu o prazo para manifestação processual sem que as partes tenham se manifestado, ou seja, transcorreu in albis (em branco).
Qual o prazo da ação de exigir contas?
- Todos os prazos da ação de exigir contas foram uniformizados, sendo de 15 dias, dando assim um maior tempo para as partes. Por todo exposto, percebe-se que as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil objetivam uma racionalização no procedimento da ação de exigir contas, tornando-o mais célere, na busca por uma decisão justa.
Qual a diferença entre a ação exigir contas e a ação de dar contas?
- A primeira mudança significativa foi a separação feita entre a ação de exigir contas e a ação de dar contas, pois a segunda deixou de pertencer ao rol dos procedimentos especiais, passando a integrar o procedimento comum.
Quais decisões podem ser proferidas na ação de exigir contas?
- Por José Henrique Mouta Araújo Este ensaio pretende trazer algumas reflexões acerca das várias decisões que podem ser proferidas na Ação de Exigir Contas (artigos 5, do CPC), com a análise de recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça.
Quais são as razões pelas quais o autor exige as contas?
- § 1º Na petição inicial, o autor especificará, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, instruindo-a com documentos comprobatórios dessa necessidade, se existirem. § 2º Prestadas as contas, o autor terá 15 (quinze) dias para se manifestar, prosseguindo-se o processo na forma do Capítulo X do Título I deste Livro.
