Quais as consequências de uma possível vacância dos cargos de presidente e Vice-presidente da República?

Quais as consequências de uma possível vacância dos cargos de presidente e Vice-presidente da República?

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Art. 81.

Quanto às regras de sucessão presidencial é correto dizer que Vagando os cargos de Presidente e Vice-presidente da República Far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga Ocorrendo a vacância nos primeiros dois anos do período presidencial a eleição para ambos os cargos será?

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

O que é Vacancia do Presidente da República?

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

O que é impedimento do Presidente da República?

Nas hipóteses de impedimento, trata-se de uma impossibilidade temporária, por exemplo, férias, problemas de saúde, saída do país, etc. Já as hipóteses de vacância tratam-se de impossibilidades definitivas, por exemplo em caso de renúncia, impeachment, morte, etc.

Qual a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República?

• Resumo: Por meio deste texto reflete-se sobre a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República sob o norte caso Temer e as incertezas dele decorrentes. Palavras-chave: Presidência.

Quem é o presidente e vice-presidente da República?

• Após eleitos, o Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Quem substituirá o vice-presidente?

• Já destacamos o art. 79, segundo o qual “substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente”. Nota-se que o Vice-Presidente é, além de substituto, sucessor nato do Presidente. (seu único sucessor imediato) Perceba que o substituto ocupa a presidência apenas temporariamente.

Qual o sucessor do vice-presidente?

• Nota-se que o Vice-Presidente é, além de substituto, sucessor nato do Presidente. (seu único sucessor imediato) Perceba que o substituto ocupa a presidência apenas temporariamente. Já o sucessor assume o cargo para completar o mandato.