O quê jovem aprendiz não pode fazer?

O quê jovem aprendiz não pode fazer?

Regulamentação permite trabalho de menor na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Quanto recebe um jovem aprendiz no fim do contrato?

Isto é, todos os benefícios dos jovens estão garantidos. Por exemplo: o salário aprendiz mensal normal, até o direito à férias, rescisão de contrato de trabalho e décimo terceiro salário. Segundo dados oficiais do CAGED/MTE, um aprendiz que trabalha 24 horas semanais recebe em média R$ 711,55.

Quem trabalha como jovem aprendiz tem direito ao Seguro-desemprego?

De acordo com a Lei da Aprendizagem, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro desemprego em casos de demissão por justa causa ou sem justa causa por motivos de desempenho insuficiente, pelo fato de completar 24 anos, que é a idade máxima para trabalhar como aprendiz, nem quando seu contrato é finalizado por ...

Qual o contrato do Menor Aprendiz?

• O contrato do menor aprendiz inclui a assinatura de sua carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS). É preciso que constem nessa documentação a função que será exercida, precedida pelo termo “aprendiz”, e as datas de início e término do contrato.

Por que o contrato de aprendizado não é um contrato por tempo determinado?

• Isso porque o contrato de aprendizado nada mais é do que uma modalidade de contrato por tempo determinado, a ele se aplicando, também, a regra prevista no art. 479 da CLT, cujo caput transcrevemos: Art. 479. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será

Será que o aprendiz deve receber a rescisão do contrato de aprendizagem?

• O que o aprendiz deve receber quando tiver o seu contrato encerrado natural ou antecipadamente. Quando o contrato de aprendizagem tiver estipulado período superior a um ano, deverá a rescisão ser homologada com assistência dos sindicatos profissionais ou pelas unidades do MTE.

Quais os direitos do aprendiz durante o contrato de aprendizagem?

• Já vimos no blog Direito de Todos alguns direitos do aprendiz durante o contrato de aprendizagem. Hoje iremos destacar quais são os seus direitos no momento da rescisão contratual. O que o aprendiz deve receber quando tiver o seu contrato encerrado natural ou antecipadamente.