O que a Constituição Brasileira diz sobre a liberdade de pensamento?

O que a Constituição Brasileira diz sobre a liberdade de pensamento?

A liberdade de pensamento é consagrada na Constituição Federal no artigo 5º, IV, ao dispor “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, no inciso XIV do mesmo artigo, ao prever “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, ...

Quais os impactos de ter a liberdade de pensamento?

A presença da liberdade de expressão na lei é uma conquista de toda a humanidade, pois apoia os direitos fundamentais das pessoas. Por isso, a ideia da livre manifestação de pensamentos faz parte de legislações da ONU, convenções internacionais e do arcabouço legislativo de uma série de países democráticos.

O que é liberdade de pensamento e opinião?

Liberdade de pensamento (liberdade de consciência, liberdade de opinião ou liberdade de ideia) é a liberdade que os indivíduos têm de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma ideia, independente das visões dos outros.

Quem defendeu a liberdade de pensamento?

A defesa do livre pensamento foi o pilar da filosofia de Voltaire. Ela pode ser sintetizada em uma frase que lhe é comumente atribuída: “Não concordo com uma palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o direito de dizê-la”.

Porque é importante a liberdade de pensamento?

A liberdade de pensamento e a liberdade de expressão são essenciais para que haja democracia e um estado democrático de direito, já que é por essa via que as pessoas conseguem exprimir seus pensamentos, sentimentos e experiências, bem como seus modos de habitar o mundo.

Qual a lei e seus incisos que nos assegura a liberdade do pensamento e a liberdade de manifestação do pensamento?

A Liberdade de Manifestação do Pensamento, costumeiramente chamada de “Liberdade de Pensamento”, garantida no Inciso IV do Artigo 5o da Constituição de 1988, trata dessa questão, mas não é o único.

Como a liberdade pode ser exercida de forma prejudicial?

A verdade como limite a liberdade de expressão. ... Quando um fato prejudicial ao indivíduo é noticiado pelos meios de comunicação, caberá o direito a indenização pelos danos sofridos, podendo ser permitido a prova da verdade como uma causa que exclua a responsabilidade (art. 49, da Lei 5.250/67).

Qual é o conceito de liberdade?

• O Conceito de Liberdade segundo a Filosofia. Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de ideias liberais e dos direitos de cada cidadão.

Qual a liberdade de pensamento?

• A liberdade de manifestação de pensamento não exime a possibilidade de apreciação pelo Poder Judiciário qualquer eventual responsabilização civil ou criminal. [2] Reis Friede destaca que a liberdade de pensamento está situada nos incisos IV, VI, VII, VIII e IX do art. 5º da Constituição Federal. [3]

Qual é a liberdade de expressão?

• A liberdade de expressãoé a garantia e a capacidade dada a um indivíduo, que lhe permite expressar as suas opiniões e crenças sem ser censurado.

Qual é a liberdade de escolha?

• No livro A Sociedade do Espetáculo, Guy Debord (1931-1994), ao criticar a sociedade de consumo e o mercado, afirma que a liberdade de escolha é uma liberdade ilusória, pois escolher é sempre escolher entre duas ou mais coisas prontas, isto é, predeterminadas por outros.