O que é família para o ECA?

O que é família para o ECA?

familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes”. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 25, define como família natural “a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes”.

Qual a relação do ECA com a vida das famílias?

No objetivo primordial de resguardar a criança e o adolescente em toda sua magnitude, o ECA também tem a responsabilidade de amparar os pais, ou responsáveis legais, para que proporcionem uma vida digna e harmônica aos filhos, buscando não privá-los de laço afetivo.

Quais os deveres dos pais Segundo o ECA?

Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

O que é uma família comunitária?

· Família comunitária – Esse tipo de família geralmente é composto por avós, pais, filhos, tios e primos.

Quais são as formas de família previstas no ECA?

O Estatuto prevê três hipóteses diferentes de espécies de família, as quais são: família natural, família extensa e família substituta.

Qual é o papel da família e do Conselho Tutelar de acordo com o ECA?

ECA comentado: o papel da família no desenvolvimento da criança e do adolescente. ... E da mesma forma que o ECA visa a preservação desses jovens, a família também é parte fundamental no elo que colabora para o desenvolvimento pleno da infância e da juventude.

Qual é o papel da família no sistema de garantia de direitos?

Como gestores e orientadores das crianças e adolescentes, o grupo famíliar não figura apenas como atores de obrigações, mas também como agentes de proteção e defesa dos direitos emanados na Carta Constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quais são os deveres dos pais com os filhos?

Com efeito, os filhos têm para com os pais um dever de auxílio estando, por isso, obrigados a ajudá-los (material e moralmente), a socorrê-los e a protegê-los, seja quanto à sua pessoa, seja quanto ao seu património.

Quais são as formas de família previstas no ECA?

• Quais são as formas de família previstas no eca? Quais são as formas de família previstas no eca? O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a existência de três espécies de família: a natural, a extensa e a substituta.

Qual a definição do conceito de família?

• Neste ínterim, de maneira mais abrangente, verifica-se que na realidade, o conceito de família se difunde, ou seja, uma simples explicação, como a prevista pela constituição de 1988 (BRASIL, 1988), bem como Código Civil (BRASIL, 02) e ECA (BRASIL, 90), não se mostram ideal para tal definição.

Por que a família pode ser uma configuração de família?

• O amor entre as pessoas pode ser a definição de família? Por que só pode haver uma forma de configuração familiar? Formas de família previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Família do latim famulus designava todo o agrupamento humano envolvendo o senhor da casa, incluindo seus servos.

Qual a família da Criança e do Adolescente?

• O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a existência de três espécies de família: a natural, a extensa e a substituta. a) família natural: assim e