Quais os três pilares para ressocialização do menor infrator?
Quais os três pilares para ressocialização do menor infrator?
Assim, a doutrina da proteção integral está alicerçada em três pilares, que segundo Azambuja (2006) são a aquisição da condição de sujeito de direitos pela criança; o reconhecimento da infância como fase especial do processo de desenvolvimento e, por fim, a priorização absoluta à criança e ao adolescente como princípio ...
Como resolver o problema do menor infrator?
Verificada a prática do ato infracional, poderão ser aplicadas as seguintes medidas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, e a internação em estabelecimento educacional.
Quem é o menor infrator do Brasil?
- No Brasil (que vergonha!), o menor infrator é conceituado como aquele que não responde pelos seus atos perante o Código Penal Brasileiro, que foi criado por decreto-lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no período da ditadura, pelo então presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo.
Qual a punição para os menores infratores?
- A legislação brasileira trouxe a punição para os menores infratores, cabendo ao cidadão refletir se a lei é ou não branda e benevolente em relação ao assunto.
Qual a melhor alternativa para os jovens infratores?
- Vale ressaltar, que em nosso país têm diferentes alternativas para que os jovens infratores possam de maneira adequada se ressocializar, ou seja, se reinserir na sociedade de maneira propícia e igualitária perante outros jovens que não praticaram nenhum delito.
