Quais mudanças ocorreram desde a criação do ECA?
Quais mudanças ocorreram desde a criação do ECA?
A partir da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente reconheceu-se que toda criança e adolescente, independentemente da situação econômica, familiar e origem étnica, por exemplo, são pessoas que, além de gozar de todos os direitos fundamentais, em razão da fase peculiar de pessoa em desenvolvimento em que se ...
Quando ECA foi criado?
13 de julho de 1990 Criada em 13 de julho de 1990, foi resultado de um amplo debate democrático, capitaneado por movimentos sociais, organizações, articulações e atores da sociedade civil e instituições voltadas para a conscientização e o respeito pela criança e pelo adolescente como sujeitos a ter direitos.
Quais as regras previstas no ECA?
- As demais regras já previstas no ECA não foram alteradas. 3- A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas – na lei nº 13.812, de 16 de março 2019;
Quais são as alterações feitas no ECA?
- Segundo Lara Alondra, as alterações feitas no ECA nos últimos anos são, em sua grande maioria, específicas e, até o presente momento, não chegam a descaracterizar a legislação e os princípios fundamentais do documento. "Temos que impedir que entrem mudanças no futuro que possam desconfigurar o estatuto", comenta.
Quais são os avanços do ECA?
- Apesar da crítica, Glícia cita alguns avanços em relação às medidas socioeducativas desde a criação do ECA, em 1990. Para ela, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prioriza a via pedagógica em lugar da punição para os jovens infratores, é um bom exemplo.
Quais são as falhas do ECA?
- Especialistas na área de direitos da infância e adolescência apontam falhas na implementação dos direitos que o documento prevê, mas não veem necessidade de alterações substanciais em seu conteúdo e celebram sua estabilidade ao longo dos anos. Desde que o ECA foi criado, durante o governo Collor, o Brasil passou por sete presidentes da República.
