O que mudou na lei de estelionato?

O que mudou na lei de estelionato?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets. ... Até então, a pena em vigor neste caso era de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

Quando é considerado estelionato?

O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.

O quê estelionato exemplo?

Um exemplo de estelionato é a hipótese do agente que vende veículos com gravame judicial, sendo que nem tinha a propriedade, recebendo antecipadamente, o respectivo pagamento. ... Ou seja, quando o objeto é entregue pela vítima iludida, de forma escondida, o fato é estelionato.

Por que o estelionato é crime contra o patrimônio?

• No entanto, ao contrário de outros crimes, não há uso de força durante a prática do estelionato, apesar de ser um crime contra o patrimônio, como o roubo e o furto, por exemplo. Além disso, para que o estelionato aconteça, é necessária a presença de quatro requisitos. São eles: Indução da vítima ao erro.

Quais são os riscos do estelionato?

• O crescimento da tecnologia, bem como a facilidade de acesso à internet, além de todos os pontos positivos, trouxe, também, alguns riscos à sociedade, como o aumento dos crimes de estelionato, por exemplo. O estelionato não é algo novo na cultura brasileira. No entanto, atualmente, é possível ver que há uma crescente nessas infrações.

Quais os requisitos para que o estelionato aconteça?

• Além disso, para que o estelionato aconteça, é necessária a presença de quatro requisitos. São eles: Indução da vítima ao erro. Desse modo, se qualquer um desses elementos não estiver presente na ação, ela não será um estelionato.

Qual o melhor advogado criminal para lidar com estelionato?

• Então, se você recebeu uma acusação de estelionato, recomendamos que busque por um advogado especialista em direito criminal para auxiliá-la durante o processo, já que este profissional é o mais qualificado para lidar com casos como este. Além disso, o advogado criminal pode, inclusive, evitar uma possível decretação de restrição da sua liberdade.