O que pode ser alterado no MEI?
O que pode ser alterado no MEI?
Além da mudança do nome fantasia, que pode ser feita por diversas razões, o microempreendedor também pode alterar o valor do capital social ou acrescentar atividades em seu cadastro. Vale lembrar que o capital social do MEI é o valor de investimento inicial feito em qualquer empreendimento.
Quando serão informados os dados do MEI?
- Confira abaixo as etapas. A partir de 10/1/2019: deverão ser informados os dados do próprio MEI. A partir de 10/4/2019: serão informados os dados do empregado do MEI, além dos eventos trabalhistas que ocorrerem a partir daí, como férias, afastamento por doença, licença-maternidade ou mesmo sua demissão.
Qual a nomenclatura do MEI?
- Feito isso, o sistema auxiliará o MEI nos cálculos da contribuição previdenciária, FGTS e qualquer outro encargo que deverá ser recolhido. Algumas atividades não chegaram a ser excluídas do regime MEI, mas tiveram a sua nomenclatura alterada, conforme os exemplos abaixo:
Como o CGSN revisa as atividades do MEI?
- Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional revisa as atividades permitidas para enquadramento como MEI. Para 2020, duas resoluções do CGSN de 20 suspenderam algumas atividades e determinaram algumas mudanças. Algumas atividades tiveram apenas pequenas especificações.
Qual o valor da contribuição mensal do MEI?
- Com o reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição mensal do MEI também muda. Uma resolução de aumento do salário mínimo, para R$ 1.045, deve ser publicada em fevereiro deste ano. Com isso, a taxa mensal obrigatória irá para R$52,25. Se for trabalhar com vendas, vai pagar mais R$ 1 para o ICMS.
