O que mudou no BPC?
Índice
- O que mudou no BPC?
- Quem recebe o BPC tem direito ao décimo terceiro em 2020?
- Quem pode solicitar o BPC?
- Como saber se uma pessoa recebe BPC?
- Como a AGU propôs a ampliação do BPC?
- Qual é a diferença entre loas e BPC?
- Como a reforma da Previdência não alterou o BPC?
- Como é definido o critério de renda do BPC?
O que mudou no BPC?
Ela reduz de meio salário-mínimo para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita máxima necessária para ter acesso ao BPC. O auxílio de um salário mínimo é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade de baixa renda.
Quem recebe o BPC tem direito ao décimo terceiro em 2020?
Porque o BPC não recebe 13º salário? De acordo com a legislação que valida a concessão do BPC, seus segurados têm direito apenas há 12 mensalidades anuais. Ou seja, a liberação do 13º fica de fora de sua folha orçamentária.
Quem pode solicitar o BPC?
5. QUEM PODE RECEBER O BPC? Pessoas com deficiência de qualquer idade e pessoas com 65 anos ou mais que não podem se manter sozinhas ou ser mantidas pela família.
Como saber se uma pessoa recebe BPC?
Para ter acesso ao BPC, a renda da família é considerada baixa quando a soma de todos os valores que cada familiar recebe, dividida pelo número de pessoas, é menor que 1/4 do salário mínimo. Hoje, o salário mínimo é de R$ 998. Então, a renda da família é considerada baixa quando menor que R$ 249,50 por pessoa.
Como a AGU propôs a ampliação do BPC?
- A AGU (Advocacia Geral da União) propôs uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo Tribunal Federal para suspender a ampliação do BPC. Segundo a AGU, não houve cuidado do Congresso Nacional ao aprovar aumento das despesas com BPC sem analisar ou prever os custos envolvidos.
Qual é a diferença entre loas e BPC?
- E qual seria a diferença entre LOAS e BPC? BPC é a sigla para Benefício Assistencial de Prestação Continuada. Já LOAS é a sigla usada para se se referir à Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/93). Sendo assim, caso estejam se referindo ao benefício, o termo correto é BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada).
Como a reforma da Previdência não alterou o BPC?
- A Reforma da Previdência não alterou o BPC. O texto inicial da PEC trazia algumas alterações para este benefício. Porém, a proposta foi retirada do texto inicial da reforma da previdência. Deste modo, não há novas regras do BPC na EC 103 /2019.
Como é definido o critério de renda do BPC?
- É de se notar que o critério de renda do BPC é definido agora como "igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo". Antes, a lei trazia apenas a expressão "inferior". 4.1) Positivação de jurisprudência e avanços na lei!
