O que mudou no FGTS na reforma trabalhista?

O que mudou no FGTS na reforma trabalhista?

O F.G.T.S não deixa de existir com a reforma trabalhista, a novidade é que será possível que o contrato de trabalho seja extinto de comum acordo, entre empregador e empregado, e caso isso ocorra, há mudança no pagamento do F.G.T.S, a multa reduzirá para 20% (vinte por cento) e só poderá resgatar 80% (oitenta por cento) ...

Qual a mudança que teve no FGTS?

O governo já mudou diversas vezes as formas que os trabalhadores brasileiros podem usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Inicialmente, o saque era autorizado apenas no caso de demissão, mas foram autorizados recebimentos esporádicos de acordo com o ano.

O que muda no FGTS em 2021?

Segundo a Caixa Econômica Federal, a distribuição será feita "mediante crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores até 31 de agosto de 2021". O dinheiro é distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

Quanto tempo demora para receber FGTS depois de ser mandado embora?

30 dias Quando o funcionário assina a rescisão do contrato trabalhista, o empregador deve emitir uma chave que será usada no saque integral do FGTS. O trabalhador tem o prazo de 30 dias para fazer a retirada do dinheiro, do contrário será preciso procurar pelo ex-empregador e solicitar uma nova emissão do documento.

Quem não tem direito ao FGTS?

• Vale ressaltar que os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, que não possuem vínculo empregatício, não têm direito ao fundo. Antes da reforma, caso o trabalhador se demitisse ou fosse demitido por justa causa, ele não tinha direito de sacar FGTS, seguro-desemprego nem recebia multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.

Quais são os procedimentos necessários para quitação do FGTS?

• A Caixa ainda vai divulgar os procedimentos necessários para quitação das parcelas. Outra novidade trazida pela circular é que os Certificados de Regularidade do FGTS com vigência em 22 de março foram automaticamente prorrogados por 90 dias, sem a necessidade de pedido.

Qual o valor do extrato do FGTS?

• Ele receberá R$ 10 mil de multa e poderá retirar os R$ 5.000 acumulados após o saque. O cálculo não considera as correções do período. É possível conferir o valor total a ser considerado para o cálculo da multa no extrato do FGTS, que pode ser consultado no site ou aplicativo.

Qual o FGTS do trabalhador brasileiro?

• A legislação prevê uma série de proteções ao trabalhador brasileiro que tenha carteira assinada e o FGTS foi criado pensando justamente em casos nos quais o trabalhador seja demitido sem justa causa. De acordo com a lei, o empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador.