Quem recebe pensão de militar?
Quem recebe pensão de militar?
A pensão será paga ao cônjuge, ou companheiro, ou distribuída em partes iguais se existir pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente. ... a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os filhos, enteados ou menores sob guarda ou tutela.
Qual a contribuição obrigatória para os pensionistas militares?
- Contribuição obrigatória - 9,5% (pensionistas militares e pensionistas filha maior e não inválida) Contribuição extraordinária - 1,5% (pensionistas militares) e 3,0% (pensionistas filha maior e não inválida)
Por que as pensionistas passaram a ser contribuintes para a pensão militar?
- Com a alteração da Lei 3.765 /60, trazida pela Lei 13.954 /2019, mais conhecida com a Reforma da Previdência dos Militares, as pensionistas passaram a ser contribuintes obrigatórios para pensão militar.
Qual a alíquota do desconto do pensionista?
- Logo, até sete e meio por cento do valor recebido pelo pensionista poderia, a princípio, ser descontado a título de contribuição. Como dissemos, porém, a alíquota será progressiva, ou seja, ela aumentará com o tempo. Por conta disso, em janeiro de 2020, o desconto passou a ser de 9,5%, e, em janeiro de 2021, passará a ser de 10,5%.
Qual a alíquota para as pensões militares?
- Com a nova lei, a alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas.
