Quais foram as mudanças propostas pela emenda constitucional?

Quais foram as mudanças propostas pela emenda constitucional?

Emenda constitucional no Brasil

• a forma federativa de Estado;
• o voto direto, secreto, universal e periódico;
• a separação dos poderes;
• os direitos e garantias individuais.

Quais as mudanças que ocorreram no território brasileiro em 1988?

Em 1988 ocorreram diversas modificações. Roraima e Amapá foram elevados à categoria de Estado. A ilha de Fernando de Noronha, que anteriormente era considerada um território, transformou-se em município subordinado ao governo de Pernambuco.

Qual a principal mudança provocada nesta última Constituição no que se refere à assistência social?

A inovação sobre a assistência social trazida pela Constituição de 1988 foi a inserção de 2 institutos no art. 204 que visam dar maior amplitude à ajuda aos necessitados: o primeiro, que prevê a descentralização político administrativa, e o segundo, que trata da participação da sociedade nas discussões afetas ao tema.

Quando foi promulgada a Constituição de 1988?

• A "Constituição da República Federativa do Brasil", "Constituição Cidadã" ou simplesmente "Constituição de 1988" foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.

Quando foi promulgada a Constituição do Brasil?

• Constituição de 1988. A " Constituição da República Federativa do Brasil ", " Constituição Cidadã " ou simplesmente " Constituição de 1988 " foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Foi a sétima constituição do Brasil desde a sua Independência, em 1822 e a sexta do período republicano.

Como ocorreu o aparecimento das constituições?

• No século XVIII, vários fatores determinaram o aparecimento das Constituições juntamente com suas características fundamentais: a superioridade do indivíduo, influenciado pelo Jusnaturalismo e a limitação dos poderes dos governantes [4].

Qual a diferença entre a Constituição e a Constituição de 1946?

• Outra diferença em comparação à Constituição de 1937 foi a retirada da pena de morte de seu texto, que anteriormente era prevista para crimes políticos, e homicídios por motivo fútil. Podemos afirmar que a Constituição de 1946 foi um retorno do Brasil à democracia.