O que muda com o novo marco do saneamento?

O que muda com o novo marco do saneamento?

Com o novo marco do saneamento, a meta do governo federal é que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033. ... Agora, as instituições que possuem contratos vigentes, precisarão comprovar que encontram os critérios necessários até março de 2022.

O que muda com a nova Lei do saneamento básico café da manhã?

Segundo a nova regra, empresas públicas não poderão mais ser contratadas diretamente para executar os serviços de saneamento. Municípios ou estados terão que fazer uma concorrência aberta a empresas privadas, por meio de licitação, e as interessadas terão que se comprometer com a meta de universalização dos serviços.

O que é o novo marco legal do saneamento básico?

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (15) o novo Marco Legal do Saneamento Básico. ... A meta, com o marco, é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.

Quais os reflexos na saúde e na economia advinda no novo marco de saneamento brasileiro?

Quais as soluções trazidas pelo novo marco do saneamento? O grande vetor normativo advindo com o novo marco do saneamento é a universalização do sistema[5], metas de redução de perdas, metas quantitativas de não intermitência e melhoria dos processos de tratamento.

Qual o objetivo da Lei 11445?

A Lei 11.445/07 – Lei Federal do Saneamento Básico aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.

Quais são os serviços que estão relacionado o novo marco legal do saneamento básico?

A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Foram definidas, também, regras voltadas para drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

O que é um marco legal do saneamento?

A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. ...

O que é marco regulatório do saneamento básico e quando foi aprovado pelo Congresso Nacional?

O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional e vai garantir a milhões de brasileiros acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto. ... “A aprovação do novo marco legal do saneamento permitirá a universalização do serviço no Brasil em até sete anos.

Quanto vai gerar a nova lei do saneamento?

• O ministro Paulo Guedes acredita que a nova lei vai gerar entre R$600 bilhões e R$700 bilhões em investimentos no setor do saneamento. “Esperamos que haja R$ 600, R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos anos nesse setor.

Quando foi aprovado o novo marco legal do saneamento?

• O novo marco legal do saneamento foi aprovado em dezembro de 2019 pela Câmara e no final do mês passado pelo Senado. O tema era debatido desde 2018 no Congresso Nacional. Duas medidas provisórias sobre o tema chegaram a ser editadas, mas perderam a validade por falta de consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado.

Quem é a reguladora do saneamento básico?

• Com a MP, a ANA atuará também como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem. Atualmente, quem cuida da contratação dos serviços de saneamento são os próprios estados e municípios.

Como é feito o saneamento básico no Brasil?

• Só 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada. Nas outras 94%, o serviço é feito por companhias estaduais ou municipais, com ajuda do governo federal. Apesar dessa diferença, as empresas privadas respondem por 20% de todo investimento no setor. O projeto aprovado prevê universalizar o saneamento básico no país até 31 de dezembro 2033.