O que pode ser pago com o novo Fundeb?
O que pode ser pago com o novo Fundeb?
211 da Constituição Federal (os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio), sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que ...
O que pode ser pago com os 70% do Fundeb?
No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação. A regra passou a incluir psicólogos e profissionais de serviço social. Antes, esse percentual mínimo era de 60%.
Qual é o modelo atual do Fundeb?
- Modelo atual: O Fundeb não é um único fundo federal, mas, sim, uma combinação de 27 fundos (um em cada estado e no Distrito Federal).
Qual é o novo fundo do Fundeb?
- 2. Aporte da União no novo Fundeb O fundo, voltado à educação básica, é uma espécie de poupança que reúne impostos estaduais e municipais, além da contribuição da União que, pelas regras atuais, até o fim deste ano, deve arcar com 10% do valor final.
Qual a destinação da união com o FUNDEB?
- A deputada professora Dorinha Rezende (DEM), relatora da PEC, também fixou que 5% do total da contribuição da União com o Fundeb seja reservado, exclusivamente, para a Educação Infantil, cujo foco são crianças de 0 a 5 anos.
Quando entrará em vigor o FUNDEB?
- Periodicamente, o Congresso Nacional revisará o funcionamento do fundo. Primeiro em 2026, como aponta a PEC, e depois decenalmente: 2036, 2046 e assim por diante. O novo Fundeb entra em vigor em 1 de janeiro de 2021, sendo implementado gradativamente até 2026.
