Qual a diferença entre Superior tribunal de Justiça e Supremo tribunal Federal?

Qual a diferença entre Superior tribunal de Justiça e Supremo tribunal Federal?

Resumidamente o STF atua como protetor da constituição, já o STJ atua como defensor e interprete das leis brasileiras. ... O STF pode analisar questões constitucionais e o STJ questões de interpretação de normas abaixo da constituição, como o código civil e o código de defesa do consumidor, os quais são leis.

Onde fica o Superior tribunal de Justiça?

Sua sede fica em Brasília e seus membros dependem da nomeação do presidente da República e da aprovação do Senado.

Qual a função do STJ e do STF?

No Brasil, é dirigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil.

Quem faz parte do Superior Tribunal de Justiça?

O STJ é composto, de acordo com o artigo 104 da Constituição Federal, de no mínimo 33 ministros nomeados pela Presidência da República, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e um terço, alternadamente, dentre advogados e ...

Como é o Superior Tribunal de Justiça?

• 2. Superior Tribunal de Justiça (STJ) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é outro de nossos tribunais superiores. Este é composto por no mínimo 33 ministros e sua principal função é a de guardião da Legislação Federal.

Qual o requisito para o ingresso no ministro do Superior Tribunal de Justiça?

• Os requisitos para o ingresso no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça são: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter mais de 35 anos e menos de 65; notável saber jurídico; e reputação ilibada.

Quem é o decano do Superior Tribunal de Justiça?

• Atualmente, o Decano (mais antigo dentre os 33 membros) do Superior Tribunal de Justiça é o Ministro Felix Fischer, nomeado em 1996 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, e o mais moderno é o Ministro Joel Ilan Paciornik, nomeado em 2016 pela Presidente Dilma Rousseff.

Como é o julgamento do STJ?

• O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de ...