Qual foi a importância da Lei de Terras?
Qual foi a importância da Lei de Terras?
A Lei de Terras retardou a formação de uma classe de pequenos e médios proprietários no Brasil. A questão agrária no Brasil, tão atual e discutida por diversos setores de nossa sociedade, remonta um longo processo histórico que assinala o problema da concentração de terras em nosso país.
Qual a finalidade da Lei de terras?
- - Tornar as terras um bem comercial (fonte de lucro), tirando delas o caráter de status social derivado da simples posse. - Possibilitou a manutenção da concentração de terras no Brasil. - A Lei de Terras regulamentou a propriedade privada, principalmente na área agrícola do Brasil.
Qual a lei que regulamentava a propriedade da Terra?
- Durante todo este período não se fez nenhuma lei que regulamentasse a posse e a propriedade da terra. Todas as terras eram propriedade pessoal do rei, o qual podia doá-las conforme seu interesse. Mas, ao mesmo tempo, acabava ocorrendo uma ou outra apropriação direta da terra.
Qual a lei que abolia a compra da Terra?
- Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. Muito embora não tenha havido revogação formal, considera-se que a mesma foi derrogada quando da edição da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (o " Estatuto da Terra "), que trata do mesmo assunto.
Quem poderia ser proprietário de terras no Brasil?
- Através deste dispositivo legal, ficou definido que apenas poderiam ser proprietários de terras no Brasil aqueles indivíduos que pudessem comprá-las. É importante notar que esta foi a primeira lei brasileira a se preocupar com a questão fundiária. Proibir a apropriação indevida de terras por indivíduos que não as houvessem comprado;
