Quando a empresa tem que pagar multa por férias vencidas?

Quando a empresa tem que pagar multa por férias vencidas?

Segundo a CLT, caso o tempo de férias do empregado vença, o empregador deve pagar a remuneração dobrada. Isso acontece quando o empregado trabalha outro um ano sem ter a oportunidade do descanso remunerado.

Quando deve ser feito o pagamento das férias?

• Já o pagamento das férias, com acréscimo de um terço, deve ser feito até dois dias antes do início do período (artigos 1 da CLT), mediante quitação do empregado. Com base nessas determinações, o coordenador de uma empresa de consultoria pediu na Justiça do Trabalho o pagamento das férias em dobro.

Qual é a opção do empregado para vender suas férias?

• Sim, essa é uma opção que o empregado tem, caso deseje converter uma parte de suas férias em dinheiro (prática chamada abono). Esta parte deve ser de no máximo 1/3 do período de férias — nunca superior a isso. Ou seja, o funcionário pode vender, no máximo, dez dias.

Quando deve ser feita a remuneração nas férias?

• A remuneração deverá ser feita até 2 dias antes do início das férias. Vale um esclarecimento: muitas pessoas ficam confusas com relação à remuneração no período das férias, já que geralmente ocorre um adiantamento do salário do mês. Normalmente, o pagamento é feito pelas empresas depois de concluído o mês.

Por que você não receberá o adicional de férias?

• Ou seja, por já ter recebido seu salário de outubro junto ao adicional de férias, você não receberá em 5 de novembro seu salário integral. É importante lembrar que as férias não garantem o pagamento de um salário a mais, além daquele referente ao mês. O extra é de somente um terço a mais do salário.