Como saber se o funcionário foi demitido por justa causa?
Como saber se o funcionário foi demitido por justa causa?
De acordo com o artigo, os seguintes casos abaixo caracterizam uma demissão por justa causa:
- Ato de improbidade (má fé, fraude, furtos etc);
- Incontinência de conduta ou mau procedimento;
- Negociação por conta própria ou alheia sem permissão do empregador com concorrência à empresa ou for prejudicial ao serviço;
Será Que Você foi demitido sem justa causa?
- Se você foi demitido sem justa causa e não houve o depósito em sua conta vinculada do FGTS o empregador terá que depositar todo o valor atrasado antes do acerto final de sua demissão. Se não fizer isso, você deverá ajuizar uma Reclamação Trabalhista para requerer o deposito do FGTS mais a multa de 40% no caso de demissão sem justa causa.
Por que a demissão por justa causa pode ocorrer?
- A demissão por justa causa pode ocorrer por inúmeras razões. Ela é responsável pela perda de alguns benefícios quando o indivíduo é dispensado dessa maneira. Entretanto, o artigo nº 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tem como objetivo determinar quais são as situações em que a penalidade deve ser aplicada sobre o trabalhador.
Quando se pode demitir um funcionário por justa causa?
- Quando se pode demitir um funcionário por justa causa? A demissão por justa causa pode ocorrer por inúmeras razões. Ela é responsável pela perda de alguns benefícios quando o indivíduo é dispensado dessa maneira.
Quais os direitos que se perdem ao ser demitido?
- Dentre os direitos que se perdem ao ser demitido desta forma estão o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a multa de 40% sobre o fundo. Não há saldo de férias ou 13º proporcionais. Se tiver menos de um ano de casa, as perdas são maiores, pois o funcionário terá só o saldo do salário e o salário-família, se for o caso.
