Quando a empresa pode recusar um atestado médico?

Quando a empresa pode recusar um atestado médico?

Caso a empresa comprove que um atestado médico apresentado é falso, o empregado pode ser dispensado por justa causa. “A empresa pode recusar um atestado - no entanto, desde que seja comprovado por uma junta médica ou pelo seu médico do trabalho conveniado que a patologia é inexistente ou não é incapacitante.

Por que os médicos não dão atestado?

O médico não pode emitir atestados para o caso de julgamento de previdência. Em casos de Perícia Médica Previdenciária, o médico responsável pelo paciente é proibido de ser o perito, pois o médico deixa de atuar com isenção e pode acabar por influenciar nos resultados do atestado médico.

Como invalidar um atestado?

Se o funcionário apresentar um atestado médico válido, a empresa somente poderá recusá-lo e, consequentemente, não abonar a falta, caso comprovar por meio de uma junta médica que o funcionário está apto para trabalhar. A recusa de um atestado só pode ser feita se ele for contrariado por essa junta médica.

Quando a empresa pode recusar um atestado médico?

• 1 Quando a empresa pode recusar um atestado médico? Se o funcionário apresentar um atestado médico válido, a empresa somente poderá recusá-lo e, consequentemente, não abonar a falta, caso comprovar por meio de uma junta médica que o funcionário está apto para trabalhar.

Qual o prazo máximo para a entrega do atestado médico?

• Mesmo a legislação trabalhista não fixando um prazo máximo para a entrega do atestado médico, entende-se que é correto fazer esta entrega em até 48 horas. Além disso, pode existir um regulamento interno da empresa sobre a entrega de atestados.

Qual a legalidade do atestado médico?

• A Consolidação das Leis Trabalhistas não trata diretamente de casos de doenças que incapacitem o funcionário de trabalhar. Entretanto, traz algumas hipóteses em que o atestado médico pode ser utilizado como forma de comprovação legal da ausência do colaborador.

Quais as hipóteses sobre o atestado médico?

• A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) traz algumas hipóteses sobre a utilização do atestado médico como forma de comprovação a ausência no trabalho.