Qual é a lei do silêncio em condomínios?
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Qual é a lei do silêncio em condomínios?
Não há uma lei do silêncio criada pelo poder legislativo e que seja específica para condomínios. ... O artigo 1.277 estabelece que o proprietário tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à sua segurança, sossego e saúde oriundas de propriedades vizinhas.
Qual o horário permitido para fazer barulho em condomínio?
das 8h às 22h Como já mencionamos, o horário mais tradicional estipulado pelos condomínios é das 8h às 22h. Porém, esse período de tempo pode variar de acordo com as características de cada edificação.
Qual a faixa de incômodo provocado por barulho?
- A determinação, nesse contexto, define que o ruído não deve ultrapassar a faixa de 40 a 50 decibéis nas salas de estar e 35 a 45 decibéis nos dormitórios. O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (LCP) também traz algumas considerações importantes sobre o incômodo provocado por barulho.
Quando os barulhos são acompanhados por outros sintomas?
- No entanto, quando os barulhos são acompanhados por outros sintomas como dor e aumento do abdômen, por exemplo, pode ser indicativo de infecções, inflamações ou obstrução intestinal, sendo importante ir ao médico para que sejam feitos exames para identificar a causa e iniciar o tratamento adequado.
Como evitar barulhos na vizinhança?
- Caso você tenha um vizinho, ou um inquilino, que esteja incomodando a vizinhança, causando barulhos em um volume alto, algazarra ou qualquer outro fator que esteja retirando a paz e o sossego dos outros, recomenda-se os seguintes passos:
Qual a regulamentação sobre o barulho em condomínios?
- De maneira geral, a regulamentação sobre o barulho em condomínios consta nas convenções de condomínio e no regimento (ambos documentos internos de responsabilidade de cada condomínio).
