Quando juiz julga improcedente?

Quando juiz julga improcedente?

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: ... § 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

Qual o recurso cabível para reverter decisão de improcedência liminar do pedido?

Havendo o julgamento liminar de improcedência tão somente com relação a uma parcela da pretensão do autor, o recurso cabível será o agravo de instrumento, de forma que a citação do réu para responder o recurso, prevista pelo art.

Quando se pode recorrer de uma sentença?

Após todo o trâmite e deferida a sentença pelo juiz, se alguma parte não concordar com o resultado, terá direito ao recurso. Esse recurso, é de motivação livre, pois só depende da vontade de uma das partes para acontecer. ... Sobre essa decisão, não chamamos mais de sentença, mas sim de acórdão.

Qual a natureza da sentença que julga liminarmente improcedente?

332, do NCPC. De acordo com a doutrina, a improcedência liminar do pedido possui uma série de características: É a decisão judicial que, antes da citação do demandado, julga improcedente o pedido formulado pelo demandante. É decisão de mérito, definitiva, apta à coisa julgada e possível objeto de ação rescisória.

Como julgar a apelação de improcedente?

• § 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição. § 2º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 241. § 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

Como é possível que o juiz julgue a dilação probatória?

• Portanto, com fulcro no inciso I, do art. 332, do CPC/15, é possível que o juiz, em matérias que dispensem dilação probatória, julgue o pedido liminarmente improcedente fazendo, no caso concreto, coisa julgada formal e material (após o trânsito em julgado).

Qual foi a finalidade do “encurtamento” da duração do processo judicial?

• Outra medida que também teve como finalidade o “encurtamento” da duração do processo judicial foi a implementação no Código de Processo Civil de hipóteses de improcedência liminar do pedido.