adplus-dvertising

Quando não encontrar bens penhoráveis do executado o que o oficial de justiça deverá fazer na sequência?

Índice

Quando não encontrar bens penhoráveis do executado o que o oficial de justiça deverá fazer na sequência?

Quando não encontrar bens penhoráveis do executado o que o oficial de justiça deverá fazer na sequência?

Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

O que pode ser penhorado em uma execução judicial?

Pode-se penhorar parte desses valores ganhos, como salários, vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios caso o valor recebido exceda a sua necessidade de subsistência ou em situações em execuções de alimentos.

O que poderá fazer o executado que tem bens penhorados pela justiça do Trabalho?

Com efeito, o executado poderá tomar três posicionamentos: efetuar o pagamento do valor da execução, conforme estabelece o art. 881 da CLT; opor embargos à execução; depositar em juiz; nomear bens que totalizem o valor da execução, como modo de garantia do juízo, nos termos do art.

O que deverá ser feito pelo oficial de justiça caso não encontre o executado para realizar a citação mas encontre bens dele passíveis de penhora?

Arresto executivo (por oficial de justiça ou online) Se, ao tentar realizar a citação, o oficial de justiça não encontrar o executado, mas encontrar bens penhoráveis, poderá arrestar tais bens. Este é o chamado arresto executivo (NCPC, art. 830), previsto desde o sistema anterior.

Quando pode ser feita a penhora de bens?

  • Quando a penhora de bens tem lugar na casa onde habita o executado, só pode ser feita entre as 7h00 e as 21h00. Se o visado não autorizar a entrada, o agente de execução pode pedir ao juiz que requisite a presença da polícia, que tem poder para arrombar a porta.

Quando o devedor pode ser informado da penhora?

  • O devedor pode ser informado da penhora antes ou depois de esta acontecer: quando é retida uma parcela do salário, por exemplo, só tem conhecimento disso no momento em que recebe o vencimento; no caso de uma casa, receberá antecipadamente uma comunicação. Apenas um terço do salário pode ser penhorado.

Como é feita a penhora online?

  • Como é feita a penhora online? Existem inúmeras maneiras para garantir a execução dos devedores, a penhora online é uma das ferramentas criadas pela Justiça Brasileira, em que o Juiz solicita pesquisas nos sistemas INFOJUD, BACEN, RENAJUD, entre outros, para a obtenção de informações sobre os bens do executado. Conheça melhor sobre alguns deles:

Quando termina o processo de penhora?

  • Se, três meses depois de ser iniciada a penhora, não forem encontrados bens penhoráveis, o processo de execução termina. Esta é uma forma de evitar que os processos se prolonguem em tribunal durante vários anos. O credor pode também saber, através do Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (Pepex), qual a possibilidade de recuperar o seu crédito.

Postagens relacionadas: