O que pedir na execução frustrada?
O que pedir na execução frustrada?
Você pode tentar, mas na Justiça do Trabalho normalmente não são acolhidos os seguintes pedidos quanto ao devedor:
- Bloqueio de cartão de crédito (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
- Suspensão da CNH (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
O que quer dizer extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis?
Indica que o processo foi encerrado, porque não foram encontrados bens do devedor que pudessem ser apreendidos para pagar a dívida.
Como evitar a penhora de bens?
- Após a penhora são apreendidos os documentos do carro, que pode ser removido e transportado para uma esquadra ou parque público. Se lhe foi de todo impossível pagar a dívida e está a ser alvo de uma penhora de bens, há formas de evitar que a situação fique ainda mais grave. A mais óbvia, e caso seja possível, será pagar voluntariamente.
Quando são feitas as penhoras?
- As penhoras podem ser feitas por um credor privado, pessoa singular ou coletiva, no âmbito de um processo executivo. Quando são feitas pelo Estado, nomeadamente para pagamento de dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, integram um processo de execução fiscal .
Quando o devedor pode ser informado da penhora?
- O devedor pode ser informado da penhora antes ou depois de esta acontecer: quando é retida uma parcela do salário, por exemplo, só tem conhecimento disso no momento em que recebe o vencimento; no caso de uma casa, receberá antecipadamente uma comunicação. Apenas um terço do salário pode ser penhorado.
Quando termina o processo de penhora?
- Se, três meses depois de ser iniciada a penhora, não forem encontrados bens penhoráveis, o processo de execução termina. Esta é uma forma de evitar que os processos se prolonguem em tribunal durante vários anos. O credor pode também saber, através do Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (Pepex), qual a possibilidade de recuperar o seu crédito.
