O que fazer quando a empresa se negar a entregar a Ltcat?

O que fazer quando a empresa se negar a entregar a Ltcat?

Nesse caso, quando solicitado o LTCAT pelo INSS, diante da negativa por parte da empresa, o trabalhador poderá entrar com uma ação trabalhista solicitando o fornecimento do laudo, logrando sucesso na maioria dos casos.

Como solicitar Ltcat para empresa?

A fim de fazer o LTCAT, a empresa ou o autônomo deve contratar um médico ou engenheiro especialista em segurança trabalho. Desse modo, o profissional contratado poderá elaborar o LTCAT. Este profissional vai até o local, investiga a existência dos agentes nocivos e entrega o Laudo.

Onde encontrar o Ltcat?

Se você trabalhou em algum ambiente onde foi exposto a Agentes Nocivos para a sua saúde, você irá conseguir esse documento na empresa onde trabalhou, considerando que a mesma, por lei, deve elabora-lo ou será penalizada com multa.

Quando começou a ser exigido o Ltcat?

11 de outubro de 1996 O LTCAT começou a ser exigido a partir da publicação da Medida Provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996, convertida na Lei nº 9.528/1997, que modificou o §1º do art.

Quanto custa para fazer um Ltcat?

Caso seja necessário de avaliação quantitativa de produtos químicos será cobrado fora da tabela conforme o preço do laboratório com aprovação do cliente. Acima de 100 funcionários - Orçamento sob consulta, entre em contato....Preço de LTCAT em São Paulo.

Número de Funcionários	Preço
60 a 69	1000,00
70 a 79	1100,00
80 a 89	1300,00
	1500,00