Como explicar o artigo 3 dos Direitos Humanos?

Como explicar o artigo 3 dos Direitos Humanos?

Artigo 3° Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

Por que todo ser humano tem direito a vida a liberdade e a segurança pessoal?

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Como é reconhecido o direito à saúde no artigo 25?

O de número 25 diz que “toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários.

O que significa o direito à segurança?

A segurança pessoal está relacionada a qualquer atitude, comportamento ou ação que tenha como objetivo a preservação da incolumidade das pessoas, por meio de medidas preventivas. Ela tem como objetivo proteger o indivíduo em seu ambiente diário, que podem ser: escritório, em casa, viagem ou qualquer outro lugar.

Por que a maternidade e a infância têm direito à assistência social?

• O mesmo artigo afirma ainda que “a maternidade e a infância têm direito à ajuda e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social”. O Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, tem afirmado que é importante as pessoas não perderem de vista estes preceitos fundamentais do ser humano.

Quem tem direito à segurança na infância?

• E tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”. O mesmo artigo afirma ainda que “a maternidade e a infância têm direito à ajuda e assistência especiais.

Qual o período da licença à maternidade?

• Com a nova lei 12.010 /2009, o período da licença à maternidade vai ser de 120 dias, independente da idade da criança, ou 180 dias nos casos do programa empresa cidadã, considerando como criança, pessoa com até 12 anos de idade incompletos, segundo o art. 2º da Lei 8.069 /1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ).

Qual o direito de todas as crianças?

• Esse documento prevê que todas as crianças tenham o direito à igualdade, proteção, desenvolvimento físico, social e mental, educação gratuita, alimentação, assistência médica, moradia adequada e proteção contra a exploração e abandono garantidos por lei.